Política de Privacidade

Esta política explica como o Pocket Office (CNPJ 49.866.071/0001-60) trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Papéis

Para os dados de cadastro e pagamento do escritório, o Pocket Office é controlador. Para os dados dos clientes e processos que o escritório cadastra, o escritório é o controlador e o Pocket Office atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço.

2. Dados tratados

• Conta: nome, e-mail, telefone, cargo e PIN de acesso (guardado de forma cifrada).
• Escritório: nome, CNPJ, logotipo, cores e comprovantes de pagamento Pix.
• Inseridos pelo escritório: dados de clientes (nome, CPF/CNPJ, contato, endereço), processos, prazos, entrevistas, documentos, fotos e lançamentos financeiros.
• Registros de uso: data, hora, IP e ações realizadas (trilha de auditoria e segurança).

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato).
• Liberar e cobrar a licença (execução de contrato).
• Segurança, prevenção de fraude e auditoria (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal).
• Consultas a diários oficiais públicos (DJEN/Datajud) a pedido do escritório.

4. Pocket IA

Textos e fotos enviados à Pocket IA são processados por provedor de inteligência artificial apenas para gerar o rascunho pedido. O resultado é um rascunho e deve ser revisado por profissional habilitado.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com fornecedores de hospedagem, banco de dados e IA necessários ao serviço, e com autoridades quando exigido por lei. Dados de um escritório nunca ficam visíveis para outro, salvo conexão aprovada pelos dois.

6. Guarda e exclusão

Os dados ficam guardados enquanto a licença estiver ativa. Após o cancelamento, o acesso encerra em 15 dias; o backup é responsabilidade do escritório. Registros de segurança podem ser mantidos pelo prazo legal.

7. Segurança

Usamos conexão cifrada, separação entre escritórios, permissões por cargo, registro de acessos e bloqueio de tentativas repetidas.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados. Clientes de um escritório devem dirigir o pedido primeiro ao próprio escritório. Use a página Excluir meus dados ou o WhatsApp (13) 99617-7335.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente.